Termos de uso

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Versão 1.0 · Última atualização: [CONFIRMAR]

3.1 Identificação

Este Termo de Uso é firmado entre [CONFIRMAR razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CONFIRMAR], com sede em [CONFIRMAR endereço], doravante denominada VLAST, e o usuário do site institucional disponível em [CONFIRMAR URL] (doravante “Site”).

3.2 Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Site da VLAST, estabelecendo direitos e deveres do usuário e da VLAST em relação ao conteúdo, funcionalidades, comunicações, formulários e demais recursos disponibilizados.

3.3 Aceitação

3.3.1. O acesso e a navegação no Site implicam ciência e aceitação integral e inequívoca destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da VLAST.

3.3.2. O usuário que não concordar com qualquer disposição destes Termos deve abster-se de utilizar o Site.

3.3.3. A VLAST poderá, a seu exclusivo critério, atualizar estes Termos a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.

3.4 Finalidade do Site e natureza do conteúdo

3.4.1. O Site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa, destinando-se a apresentar a atuação, posicionamento, áreas de competência, conteúdos técnicos e canais de contato da VLAST.

3.4.2. O conteúdo publicado no Site, incluindo textos, artigos, materiais técnicos, estudos, whitepapers, posts e quaisquer publicações, é genérico, educativo e institucional, não consubstanciando, em hipótese alguma, parecer jurídico, consultoria personalizada, recomendação técnica vinculante ou orientação aplicável a caso concreto.

3.4.3. Decisões empresariais, jurídicas, regulatórias, financeiras, contábeis, trabalhistas, de tecnologia, de marketing ou estratégicas não devem ser tomadas com base unicamente no conteúdo do Site, mas mediante contratação formal de serviços e análise específica do caso.

3.5 Descrição geral dos serviços da VLAST

3.5.1. A VLAST atua como estrutura empresarial integrada de advisory, business architecture, consultoria empresarial, organização documental, governança corporativa, coordenação jurídica, coordenação financeira e contábil, RH preventivo, facilities, branding, compliance funcional, suporte a privacidade e proteção de dados, organização de processos e demais serviços de estruturação empresarial.

3.5.2. Matérias privativas de profissão regulamentada — em especial advocacia, contabilidade, medicina do trabalho, engenharia e demais — são executadas, validadas ou coordenadas por profissional habilitado, conforme cláusula 3.6 abaixo.

3.6 Relação entre VLAST, DC Fonseca e parceiros técnicos

3.6.1. A VLAST mantém parceria estratégica com a DC Fonseca Advocacia, sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, à qual compete a execução de atividades privativas da advocacia, incluindo consultoria jurídica formal, elaboração de pareceres, contratos com responsabilidade técnica advocatícia, postulação, contencioso, atuação regulatória e demais matérias reservadas.

3.6.2. A VLAST não exerce, em nome próprio, atividade privativa de advocacia, contabilidade ou de qualquer outra profissão regulamentada.

3.6.3. Quando o serviço contratado envolver matéria privativa, será executado, validado ou coordenado pelo respectivo profissional habilitado, sendo o cliente expressamente informado sobre qual entidade ou profissional responde por cada entrega.

3.6.4. A VLAST poderá, ainda, coordenar parceiros técnicos habilitados nas áreas contábil, tributária, financeira, de RH, de segurança do trabalho, de tecnologia, de design, de branding, de proteção de dados, de compliance e demais especialidades, conforme as necessidades de cada cliente.

3.7 Não formação de relação contratual pelo simples uso do Site

3.7.1. O acesso, a leitura de conteúdo, o cadastro em newsletter, o envio de mensagem por formulário ou qualquer outra interação com o Site não criam, por si sós, relação contratual entre o usuário e a VLAST, tampouco geram obrigação de prestação de serviços.

3.7.2. A contratação de serviços da VLAST será sempre formalizada por instrumento contratual específico, escrito e assinado pelas partes, observados a proposta comercial, o escopo, o prazo e os honorários previamente acordados.

3.8 Ausência de consultoria personalizada

3.8.1. Nenhum conteúdo do Site, incluindo respostas eventualmente enviadas por canais de contato a perguntas genéricas, constitui consultoria, parecer ou orientação técnica personalizada.

3.8.2. Para análise de caso concreto, o usuário deve contratar formalmente os serviços da VLAST e/ou da DC Fonseca, conforme a matéria.

3.9 Ausência de promessa de resultado

3.9.1. A VLAST não promete e não garante resultado jurídico, regulatório, financeiro, comercial, operacional, de aprovação por autoridade pública ou de qualquer outra natureza.

3.9.2. Cases publicados no Site, quando existirem, contam com autorização do cliente envolvido e descrevem situações específicas, não replicáveis automaticamente a outros contextos.

3.10 Uso permitido do Site

3.10.1. É permitido ao usuário acessar o Site, ler o conteúdo, compartilhar links, citar trechos com a devida atribuição à VLAST, preencher formulários com informação verídica e utilizar os canais de contato para finalidades legítimas e compatíveis com estes Termos.

3.11 Condutas proibidas

3.11.1. O usuário compromete-se a não:

1. utilizar o Site para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou contrária à moral e aos bons costumes;

2. inserir, transmitir ou divulgar conteúdo difamatório, discriminatório, violento, obsceno, infrator de direitos de terceiros ou que viole legislação aplicável;

3. tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou recursos não disponibilizados publicamente;

4. executar engenharia reversa, scraping não autorizado, varredura, intrusão, instalação de malware ou qualquer ato que comprometa a integridade, a disponibilidade ou a segurança do Site;

5. reproduzir, redistribuir, comercializar ou explorar economicamente o conteúdo do Site sem autorização escrita;

6. utilizar a marca, o nome empresarial, a identidade visual, os textos, os relatórios, os modelos ou os materiais da VLAST para fins não autorizados ou em desacordo com estes Termos;

7. submeter dados pessoais de terceiros sem base legal e finalidade legítima;

8. inserir conteúdo confidencial, sigiloso ou sensível de terceiros sem autorização.

3.12 Envio de formulários e responsabilidade pelas informações

3.12.1. Ao preencher formulário de contato, briefing, diagnóstico, newsletter ou similar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas, e responsabiliza-se integralmente por elas.

3.12.2. O usuário declara, ainda, possuir autoridade legítima para fornecer eventuais dados de terceiros (por exemplo, dados de representantes da empresa que indica), respondendo perante o titular e a autoridade competente por eventual irregularidade.

3.12.3. O tratamento dos dados coletados em formulários observa a Política de Privacidade da VLAST.

3.13 Propriedade intelectual

3.13.1. Todos os elementos do Site, incluindo, sem limitação, marca, logotipo, identidade visual, paleta cromática, tipografia institucional, textos, artigos, whitepapers, modelos, metodologia, frameworks, fluxos, manuais, templates, fotografias, imagens, ícones, layouts, código-fonte e arranjos editoriais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.609/1998 (Software) e demais normas aplicáveis, e pertencem à VLAST ou são por ela licenciados.

3.13.2. É vedada a reprodução, distribuição, comunicação ao público, modificação, criação de obra derivada, comercialização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização expressa, prévia e por escrito da VLAST.

3.13.3. A citação de trechos para fins informativos, jornalísticos ou acadêmicos é permitida, observados os limites legais e a obrigatória atribuição à VLAST com indicação da fonte.

3.14 Uso indevido da marca VLAST

3.14.1. A marca VLAST, registrada ou em processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não pode ser utilizada por terceiros em domínios, redes sociais, materiais promocionais, comunicações comerciais, peças publicitárias, pesquisas patrocinadas, co-branding ou qualquer outra finalidade sem licença escrita.

3.14.2. O uso indevido sujeitará o infrator a notificação extrajudicial, oposição, ação cível por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis, inclusive as previstas nos artigos 209 e seguintes da Lei nº 9.279/1996.

3.15 Links externos

3.15.1. O Site pode conter links para sítios eletrônicos de terceiros, com finalidade informativa, técnica ou de apoio.

3.15.2. A VLAST não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas, pelas políticas de privacidade ou pela segurança dos sites de terceiros, recomendando-se ao usuário a leitura dos respectivos termos antes de qualquer interação.

3.16 Disponibilidade do Site

3.16.1. A VLAST envida esforços razoáveis para manter o Site disponível, atualizado e funcional.

3.16.2. O Site pode, contudo, sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, atualização, incidente técnico, falha de provedor, ataque cibernético, força maior ou caso fortuito, hipóteses em que a VLAST atuará para restabelecer o serviço com a brevidade tecnicamente possível.

3.16.3. A VLAST não responde por prejuízos eventualmente decorrentes de indisponibilidade do Site, salvo nas hipóteses legalmente excepcionadas.

3.17 Segurança da informação

3.17.1. A VLAST adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao risco para proteger o Site e os dados nele tratados, incluindo, conforme aplicável, criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por privilégio mínimo, autenticação multifator em sistemas críticos, registro de eventos, monitoramento e plano de resposta a incidentes.

3.17.2. Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, intrusões ou eventos imprevisíveis. A VLAST não assume obrigação de garantia absoluta de segurança, mas se compromete com diligência técnica contínua, governança de segurança da informação e tratamento adequado de eventuais incidentes, na forma da legislação aplicável.

3.18 Limitação de responsabilidade

3.18.1. Dentro dos limites da legislação aplicável, a VLAST não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de oportunidade de negócio ou prejuízos especulativos decorrentes do uso do Site.

3.18.2. A responsabilidade da VLAST por uso do Site limita-se ao conteúdo institucional disponibilizado, observando-se que decisões e atos do usuário, fundados em interpretação própria de informações genéricas, não geram responsabilização da VLAST.

3.18.3. Esta cláusula não afasta direitos legais inderrogáveis do consumidor, quando aplicáveis, nos termos da Lei nº 8.078/1990.

3.19 Contratação de serviços

3.19.1. A contratação de serviços da VLAST é formalizada por instrumento próprio, com escopo, prazo, honorários e obrigações claramente definidos.

3.19.2. Matérias jurídicas privativas observam contratação direta com a DC Fonseca Advocacia, conforme normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

3.19.3. Demais matérias privativas observam contratação com o profissional ou parceiro técnico habilitado.

3.20 Comunicações eletrônicas

3.20.1. As comunicações eletrônicas trocadas entre a VLAST e o usuário, por formulário, e-mail institucional, newsletter ou canal autorizado, possuem validade jurídica nos termos do Código Civil, do Marco Civil da Internet e da legislação aplicável.

3.20.2. Comunicações por canais informais (WhatsApp pessoal, redes sociais privadas, mensageria não institucional) não substituem, em hipótese alguma, comunicação oficial firmada por canal institucional.

3.21 Proteção de dados

3.21.1. O tratamento de dados pessoais coletados no Site é regido pela Política de Privacidade da VLAST, parte integrante destes Termos, observados a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis.

3.21.2. O exercício de direitos do titular ocorre na forma da Política de Privacidade.

3.22 Alteração destes Termos

3.22.1. A VLAST poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, com publicação imediata da versão revisada e indicação da data de atualização.

3.22.2. A continuidade do uso do Site após a publicação da nova versão implica aceitação das alterações.

3.22.3. Alterações materiais poderão ser objeto de comunicação adicional aos usuários cadastrados, quando aplicável.

3.23 Legislação aplicável e foro

3.23.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

3.23.2. Fica eleito o foro da Comarca de [CONFIRMAR — sugerido: Belo Horizonte/MG] para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta legalmente fixada.

3.24 Canal de contato

Dúvidas, sugestões ou comunicações relativas a estes Termos de Uso podem ser dirigidas à VLAST por meio do e-mail [CONFIRMAR — contato@vlast.com.br] ou do endereço [CONFIRMAR endereço da sede].